Politica de Privacidade

Modificada em: 20/05/2020 as 15:30


• INTRODUÇÃO: POR QUE UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?


1.1. Obrigado por se conectar com a AGÊNCIA CINCO! Através deste documento (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”), você terá acesso a todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pela AGÊNCIA CINCO. Portanto, recomendamos que você leia atentamente esta Política.

1.2. Sempre que vamos a um novo lugar, criamos expectativas. Queremos nos sentir especiais e bem tratados. Nós da AGÊNCIA CINCO sabemos disso e uma das nossas prioridades é oferecer a melhor experiência para todos que usam a nossa plataforma (“Plataforma”) e os serviços nela oferecidos (“Serviços”). Sabemos que cada um tem intenções e necessidades próprias, por isso precisamos de informações que permitam identificar essas particularidades. A partir delas, podemos distribuir um ambiente personalizado e útil para cada um de nossos usuários. Acontece que o uso desses dados precisa acontecer de forma responsável e transparente e, por essa razão, esta Política de Privacidade existe.

1.3. A presente Política de Privacidade indica a forma de coleta, acesso e utilização dessas informações, pela Prospera Marketing Promocional e Serviço Ltda, CNPJ nº 13.756.955/0001-15, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma da AGÊNCIA CINCO, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes dos seus Serviços, incluindo aquelas que simplesmente visitem a Plataforma da AGÊNCIA CINCO (“Usuários”).

1.4. Além disso, para que o Usuário possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços da AGÊNCIA CINCO, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da AGÊNCIA CINCO (“Termos de Uso” ou “Termos”). Dessa forma, o Usuário poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO com muito mais consciência e transparente.

1.4.1. A presente Política também é parte dos Termos de Uso da AGÊNCIA CINCO, os quais deverão ser lidos com atenção e consentidos pelo Usuário como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO.

• QUAIS DADOS PESSOAIS A AGÊNCIA CINCO RECOLHE?

2.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a AGÊNCIA CINCO entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

2.2. Todos os dados solicitados pela AGÊNCIA CINCO têm alguma utilidade, estando relacionados com os Serviços prestados pela AGÊNCIA CINCO e utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário na Plataforma da AGÊNCIA CINCO e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que a AGÊNCIA CINCO possa fazer no futuro e promover uma maior proteção aos dados dos Usuários.

2.3. Em razão do oferecimento da Plataforma e dos Serviços prestados, a AGÊNCIA CINCO poderá coletar os seguintes dados:

2.3.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, cidade de residência e profissão, inscrição profissional. Para os casos em nossa plataforma de usuários é validada, solicitamos também o respectivo CPF e data de nascimento para evitarmos o risco de eventuais homônimos. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

2.3.2. Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas da AGÊNCIA CINCO, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e Usuários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma da AGÊNCIA CINCO, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado.

2.3.3. Dados referentes a pagamento e transações: dados solicitados em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.

2.3.4. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos e conteúdos de acesso público (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas), ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

• COMO A AGÊNCIA CINCO COLETA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

3.1. A AGÊNCIA CINCO coleta os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

3.1.1. Quando o Usuário cria uma conta/perfil na AGÊNCIA CINCO: nesse momento são coletados dados de identificação básicos, como e-mail, nome, sobrenome, cidade de residência, profissão e identidade profissional, quando aplicável, para viabilizar a prestação dos Serviços da AGÊNCIA CINCO aos Usuários.

3.1.2. Quando um Usuário acessa páginas da AGÊNCIA CINCO: nesse momento são coletados dados como recomendações em publicações, comentários, visualização de páginas, perfis, tópicos e usuários seguidos.

3.1.3. Por meio de parceiros: dados obtidos por conta de parcerias estabelecidas com terceiros, especialmente porque determinadas funcionalidades da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO se desenvolvem a partir desses serviços, ou por meio de comunicações e/ou outros documentos disponibilizados a AGÊNCIA CINCO por demais terceiros, nos termos da legislação aplicável. Nos casos em que o Usuário acessa a Plataforma da AGÊNCIA CINCO utilizando serviços de terceiros, como mídias sociais, a AGÊNCIA CINCO terá acesso apenas às permissões que lhe foram concedidas, tais como: a) dados referentes às suas redes, seguidores, endereço de e-mail ou outras permissões; b) nome, foto de perfil, gênero, idade, idioma, país e outras informações públicas, lista de amigos e outras permissões em redes sociais.

3.1.4. Por meio de cookies: dados pessoais coletados pela AGÊNCIA CINCO através do uso de cookies, conforme detalhado a seguir nesta Política.

3.1.5. De fontes oficiais: dados pessoais são extraídos, de forma automatizada, de fontes publicamente disponíveis, como diários oficiais, dados oriundos de tribunais referentes a processos, informações de salas de imprensa de órgãos públicos, e legislação, a fim de ampliar o acesso a esse conteúdo por parte dos seus Usuários e visitantes da Plataforma.

• PARA QUAIS FINALIDADES A AGÊNCIA CINCO UTILIZA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

4.1. a AGÊNCIA CINCO realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

4.1.1. Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para fornecer e personalizar os Serviços da AGÊNCIA CINCO e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos seus Usuários em sua Plataforma (por exemplo, pelo fornecimento de serviços individualizados ou adaptados à localização do Usuário).

4.1.2. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais da AGÊNCIA CINCO e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade ou outras formas de marketing.

4.1.3. Enviar avisos aos Usuários referentes à Plataforma e aos Serviços da AGÊNCIA CINCO, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir ao Usuário explorar todas as funcionalidades oferecidas pela AGÊNCIA CINCO no oferecimento da sua Plataforma e dos seus Serviços, dando uma maior visibilidade e transparência.

4.1.4. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

4.1.5. Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO, para que a AGÊNCIA CINCO possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de oferecer melhores serviços e/ou prover informações relacionadas.

4.1.6. Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas, produtos e Serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual a AGÊNCIA CINCO pertence ou venha a pertencer, a fim de beneficiar os Usuários e viabilizar os Serviços a eles prestados, de maneira coordenada com as demais empresas.

4.1.7. Permitir o estabelecimento de novas parcerias com a AGÊNCIA CINCO, a fim de aprimorar os Serviços oferecidos ao Usuário.

4.1.8. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da AGÊNCIA CINCO, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da AGÊNCIA CINCO ou seus ativos seja alterado.

4.1.9. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a AGÊNCIA CINCO entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

4.1.10. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

• EM QUAIS CASOS A AGÊNCIA CINCO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

5.1. A AGÊNCIA CINCO compartilhará dados coletados na Plataforma e nos Serviços da AGÊNCIA CINCO com os terceiros para atingir as finalidades abaixo:

5.1.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação da Plataforma e dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços.

5.1.2. Permitir que terceiros possam realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para a AGÊNCIA CINCO.

5.1.3. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO.

5.1.4. Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

5.1.5. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da AGÊNCIA CINCO, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da AGÊNCIA CINCO ou seus ativos seja alterado.

5.1.6. Permitir a realização de parcerias por parte da AGÊNCIA CINCO, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias.

5.1.7. Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela AGÊNCIA CINCO com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.

5.1.8. Permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública, como (i) dados do perfil do Usuário, que são compartilhados com motores de busca e dentro da própria Plataforma da AGÊNCIA CINCO, (ii) casos em que os Usuários publicam notícias, artigos ou modelos de peças processuais, e interagem com documentos, através de comentários e votações, e (iii) dados pessoais presentes em documentos obtidos de fontes oficiais.

• COOKIES

6.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a navegação do Usuário na Plataforma da AGÊNCIA CINCO para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços da AGÊNCIA CINCO, bem como para permitir que a AGÊNCIA CINCO apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimorar os seus Serviços e ajude a mantê-los mais seguros.

6.2. Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas geralmente se restringem às categorias de uso abaixo:

Categorias de uso Exemplos

Autenticação Responsável por indicar que o Usuário está conectado(a), para que seja possível oferecer recursos apropriados, bem como para entender como o Usuário utiliza a Plataforma da AGÊNCIA CINCO e os seus Serviços. Segurança e integridade do site O objetivo é ajudar a manter a segurança dos Serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso. Anúncios, ideias e medição Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o Usuário e analisar Serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se a AGÊNCIA CINCO exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o Usuário interage com ele. Recursos e serviços do site Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o Usuário viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços, e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões. Desempenho O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade a Plataforma da AGÊNCIA CINCO é carregada para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador do Usuário ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente. Análises e pesquisas O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar serviços, incluindo quando o Usuário acessa a AGÊNCIA CINCO ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do dispositivo do Usuário) para entender como o Usuário está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros da AGÊNCIA CINCO.

• 6.3. O Usuário pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos da AGÊNCIA CINCO podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

• SERVIÇOS DE TERCEIROS

7.1. A Plataforma e os Serviços da AGÊNCIA CINCO poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Contudo, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pelo próprio AGÊNCIA CINCO.

7.2. Embora a AGÊNCIA CINCO busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a AGÊNCIA CINCO não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, a AGÊNCIA CINCO recomenda que o Usuário leia os termos e políticas externos antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO.

7.3. Em relação aos dados obtidos de fontes oficiais, considerando que sua coleta e atualização são realizadas de forma automatizada e sem qualquer ingerência da AGÊNCIA CINCO quanto à sua precisão, a AGÊNCIA CINCO não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros em relação a esses dados.

• ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Ao tratar os dados dos Usuários, a AGÊNCIA CINCO se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento da Plataforma e dos seus Serviços, a AGÊNCIA CINCO busca sempre empresas de renome que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.

8.2. A AGÊNCIA CINCO permite que os dados pessoais dos Usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

9.1. a AGÊNCIA CINCO, enquanto empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá armazenar dados pessoais dos Usuários em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, os Usuários autorizam que os seus dados pessoais sejam armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.

9.2. Nos casos mencionados acima, a AGÊNCIA CINCO se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

• DIREITOS DOS USUÁRIOS

10.1. A AGÊNCIA CINCO adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a AGÊNCIA CINCO se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

10.1.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.

10.1.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela AGÊNCIA CINCO.

10.1.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela AGÊNCIA CINCO sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

10.1.4. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela AGÊNCIA CINCO em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

10.1.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela AGÊNCIA CINCO para outro fornecedor de serviços.

10.1.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela AGÊNCIA CINCO com o consentimento do Usuário.

10.1.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AGÊNCIA CINCO compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

10.1.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

10.1.9. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela AGÊNCIA CINCO com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10.2. O Usuário deve entrar em contato com a AGÊNCIA CINCO por meio do e-mail indicado na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.

10.3. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a AGÊNCIA CINCO cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela AGÊNCIA CINCO. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a AGÊNCIA CINCO, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

11.1. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a seção “Modificado em”, no topo deste documento.

11.2. A AGÊNCIA CINCO se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

11.2.1. Qualquer modificação nesta Política que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário será comunicada pela AGÊNCIA CINCO com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

11.2.2. A AGÊNCIA CINCO está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços da AGÊNCIA CINCO são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a AGÊNCIA CINCO pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

11.2.3. O Usuário pode deixar de usar os Serviços da AGÊNCIA CINCO a qualquer momento. Da mesma forma, a AGÊNCIA CINCO também poderá deixar de prestar os Serviços ao Usuário a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

11.2.4. Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços da AGÊNCIA CINCO. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão da Política

11.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

11.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail suporte@agenciacinco.com.br.

11.5. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA AGÊNCIA CINCO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE a AGÊNCIA CINCO CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

11.6. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.